Este Plano Municipal de Saúde estrutura-se a partir do desejo de assegurar Mais e Melhor Saúde para quem vive ou trabalha no Concelho de Valongo. Incluir todos os/as munícipes, proporcionando-lhes as medidas universais de promoção da saúde e prevenção da doença, sem distinção do seu estado atual de saúde, é a grande prioridade, o grande desafio, a que a Câmara de Valongo se propôs e que realizará, motivando todos/as os/as munícipes a participar.
A estratégia de implementação deste PMS passa por tomar a saúde como desígnio presente em todas as atividades e decisões estratégicas da edilidade; inovar e consolidar planos e ações municipais com efeito na saúde da população; monitorizar atividades e avaliar efeitos, com vista a uma melhoria contínua. A sua execução assenta no pressuposto que toda a ação da edilidade visa a preservação e a promoção de saúde da população que vive e trabalha no Município, e que as restantes entidades operantes no concelho participam deste mesmo desígnio.
A implementação do Plano Municipal de Saúde de Valongo far-se-á seguindo dois eixos. O eixo MELHOR SAÚDE integra as medidas e atividades que visam diretamente promover a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis, reduzir os fatores de risco, melhorar condições de acesso e de prestação de cuidados, melhorar a comunicação em saúde e assim contribuir para melhorar os indicadores de saúde. Aqui se inclui todo o trabalho de articulação de atores, dentro e fora dos diferentes serviços municipais, a participação ativa na planificação de atividades de entidades parceiras (unidades de saúde, farmácias, estabelecimentos de ensino, forças de segurança, coletividades, IPSS, tecido empresarial, etc.) no sentido de influenciar as suas intervenções tendo em vista os objetivos descritos no PMS. As ações a implementar neste eixo serão descritas em Planos de Ação do PMS de Valongo. Os planos de ação serão definidos para ciclos de 2 anos, mas serão revistos anualmente para permitirem a flexibilização necessária para potenciar a sua eficiência. Cada plano de ação congrega um conjunto de atividades pensadas e desenhadas especificamente para responder aos objetivos descritos e as que resultam da articulação com outros planos de ação do município já em curso assegurando a coerência das intervenções e do trabalho realizado pela edilidade. Serão também integradas no plano de ação as propostas da sociedade civil e de todas as entidades parceiras dos diversos setores que contribuam diretamente para o alcance das metas definidas.
Nesta complexidade de intervenientes, circunstâncias e responsabilidades a Câmara Municipal de Valongo propõe-se operacionalizar estratégias para o desenvolvimento sustentável da comunidade no domínio da saúde da população, tendo como prioridades os objetivos estabelecidos neste documento.
A estratégia para reduzir o consumo nocivo de álcool e o uso de tabaco assenta numa promoção inteligente da definição do risco, na discussão sobre os efeitos a curto, médio e longo prazo, nomeadamente os efeitos não imediatamente percebidos ou o seu reflexo na vida de terceiros e mais indiretos, frequentemente menosprezados pela população e no desenho de intervenções porque mais difíceis de avaliar. Neste sentido, serão entidades parcerias privilegiadas para o desenho e execução de atividades que contribuam para estas metas os estabelecimentos de ensino públicos e privados, o tecido empresarial e as organizações e associações existentes no território, nomeadamente as associações de doentes e os grupos de apoio na modificação destes comportamentos como por exemplo os alcoólicos anónimos. Em paralelo, serão desenvolvidas, juntamente com as entidades públicas responsáveis pela resposta a estes consumos, medidas que visem facilitar e promover o recurso a apoio para a cessação dos consumos.
As intervenções para redução da inatividade física serão implementadas através de 3 vias essenciais: aumentar a deslocação ativa, aumentar a prática de atividade física e reduzir o tempo em atividades sedentárias. São estratégias para esse fim a melhoria das condições de pedonabilidade nas áreas de maior densidade habitacional do município, a promoção de deslocações a pé para as atividades do dia-a-dia e a promoção de atividades de lazer que estimulem a atividade física. Além dos organismos da Câmara Municipal com responsabilidades diretas nestas estruturas e atividades, serão entidades a envolver os estabelecimentos de ensino, o tecido empresarial, as entidades vocacionadas para a prestação de serviços aos idosos, as associações culturais e desportivas, as unidades de saúde e as forças da autoridade.
No sentido de melhorar os comportamentos alimentares foram definidas três prioridades: redução da ingestão de sal, aumento do consumo de hortícolas e a redução da ingestão de açúcar. Os três objetivos terão uma abordagem transversal a todas as faixas etárias, mas com especial incidência nas crianças estarão as medidas para redução da ingestão de açúcar. As estratégias para atingir estes objetivos baseiam-se na redução da disponibilidade de alimentos ricos em sal e açúcar nos eventos e espaços da responsabilidade do Município; na redução da utilização de sal nos estabelecimentos de restauração coletiva, e na promoção de conhecimentos e capacitação da população para escolhas mais informadas. Pretende-se ainda a promoção da utilização de produtos hortícolas, particularmente de produção local, de modo a contribuir para a sustentabilidade ambiental. Serão estabelecidas parcerias privilegiadas para o desenho e execução de atividades que contribuam para estas metas com o tecido empresarial, nomeadamente o setor da restauração alimentar, os estabelecimentos de ensino públicos e privados, as entidades vocacionadas para a prestação de serviços a pessoas idosas e vulneráveis, as unidades de saúde e as organizações e associações existentes no território em particular as envolvidas no setor da agricultura e comércio.
A Saúde Mental é construída ao longo da vida e as estratégias para a melhorar vão focar-se em 3 abordagens diferentes. Assim, serão desenvolvidas atividades especificamente focadas na infância e adolescência, tendo como principais interlocutores os estabelecimentos de ensino e as associações socioculturais e desportivas, com o desígnio de promover o desenvolvimento individual visando melhorar a capacidade de identificar e lidar com a adversidade e o stress, quer nas crianças e jovens quer nos seus progenitores. Uma segunda linha de atuação será implementada em parceria com o tecido empresarial para a definição de atividades que visem promover a capacitação da população ativa no controlo do stress e para a preparação da transição da vida ativa para uma situação de reforma/aposentação. A terceira linha incide na população idosa, promovendo a inclusão em atividades de ocupação de tempos livres, e criando estratégias para a identificação precoce de situações de isolamento ou risco de isolamento. Além dos agentes do Município com responsabilidades diretas nesta população, serão entidades parceiras privilegiadas as unidades de saúde e farmácias e as entidades vocacionadas para a prestação de serviços às pessoas idosas.
Pela sua natureza transversal, a intervenção no âmbito da violência incidirá sobre toda a população dando particular ênfase à violência doméstica e as diferentes formas de bullying em contexto escolar. A estratégia assenta na consciencialização para os diferentes componentes da violência, na capacitação de populações mais vulneráveis e na facilitação do processo de denúncia/queixa. Serão organizações parceiras estratégicas no planeamento e execução das atividades necessárias as forças da autoridade, os estabelecimentos de ensino, o tecido empresarial, as unidades de saúde e farmácias e as entidades vocacionadas para a prestação de serviços às pessoas idosas e vulneráveis.
A ação do município no domínio da Comunicação e Literacia desenha-se em duas linhas: a difusão de informação relacionada com a saúde e a promoção de ações especificas para capacitação da população geral ou de grupos específico. A difusão de informação, será realizada pelos canais de comunicação da edilidade, de acordo com um plano previamente estruturado, de modo a acompanhar a calendarização das restantes atividades que imanam do PMS e em interligação com as entidades envolvidas na implementação do PMS. Transversal a esta atuação será a capacitação de profissionais da edilidade em comunicação em saúde, por forma a promover a eficácia e o rigor nas ações a desenvolver. Serão entidades parceiras preferenciais da edilidade o ISPUP e o ACeS, tanto na capacitação dos/as profissionais do município como na produção de conteúdos. Com o objetivo de potenciar a capacitação da população, a edilidade atuará como interlocutora para o desenvolvimento de ações que promovam a literacia em saúde, particularmente no âmbito das atividades relacionados com o percurso escolar e aquelas que são organizadas para as pessoas idosas. Serão ainda desenvolvidas ações específicas para os/as cuidadores/as informais com o objetivo de os/as capacitar para melhorar a prestação de cuidados e para o desenvolvimento de estratégias que protejam a sua própria saúde. Serão parcerias estratégicas no planeamento e execução destas atividades os estabelecimentos de ensino, as entidades vocacionadas para a prestação de serviços a pessoas idosas, as unidades de saúde e farmácias, as diferentes organizações e associações implantadas no município.
Com o objetivo de melhorar a prestação e o acesso aos cuidados de saúde, a estratégia assenta em 3 pontos: identificar as barreiras e procurar soluções que as minimizem, promover a informação em saúde, e promover a informação sobre as estruturas de resposta disponíveis em função do problema de saúde existente e o processo para lhes aceder. Visando alcançar populações mais fragilizadas e vulneráveis assegurando maior equidade no acesso aos diferentes serviços e recursos, o município em articulação com diferentes órgãos institucionais (ACeS, Proteção Civil, Segurança Social) operacionalizará um sistema de identificação de pessoas em maior vulnerabilidade e de resposta a situações de risco, ajustado ao conhecimento das necessidades identificadas.
No eixo MAIS GOVERNANÇA agrupam-se estratégias de Monitorização e Avaliação que permitam promover a eficiência do Plano Municipal de Saúde e a sua melhoria contínua. Neste contexto será criado o Observatório Municipal de Saúde que congrega a monitorização das ações, a produção e difusão de relatórios sobre a implementação do PMS. Integra também a dinamização de atividades de auscultação e de validação de propostas no domínio da saúde.
Deste modo caberá ao Observatório Municipal de Saúde assegurar a recolha de informação necessária à avaliação inicial dos indicadores sociais e de saúde essenciais para a avaliação final do Plano Municipal, por exemplo comparando as prevalências obtidas em 2019 com os valores de 2025; assegurar a implementação um sistema de monitorização, junto das unidades de saúde - com médicos/as de família associados/as ao projeto - e de outras entidades parceiras envolvidas no Plano; implementar as Assembleias Participativas para temáticas da saúde, com representantes da população, visando auscultar e validar necessidades e propostas de intervenção; produzir e difundir informação que permita a tomada de decisões baseadas na realidade municipal e promover a chegada de informação à população.
O Observatório será também responsável pela verificação da elaboração e da execução dos planos de ação para garantir um planeamento sustentado e a adequada implementação do plano. O Observatório integrará a informação e o conhecimento produzidos por outras entidades presentes no território, que possibilitem a produção de evidência sobre a saúde do Concelho, e a monitorização do Plano Municipal.